Contabilidade no terceiro setor: como funciona e por que é tão importante?

Não é porque não visa lucros que uma organização do terceiro setor pode abrir mão da contabilidade. Pelo contrário, entre outros motivos, o acompanhamento das suas transações financeiras contribui para: Garantir seu funcionamento e legitimidade. Prestar contas aos doadores e à sociedade, garantindo...

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Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local.

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração...

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Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

Desoneração será prorrogada até 31 de dezembro de 2021 https://youtu.be/0odf7FqItCU O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e...

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 – ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES. Associação sem fins lucrativos, para ter direito à isenção do IRPJ prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, deve atender a todos os requisitos legais...

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Registro de Capital Estrangeiro no Brasil – Bacen

De acordo com a legislação e regulamentação brasileira, os capitais estrangeiros no País são registrados no Banco Central do Brasil (BCB) de forma declaratória e individualizada, em moeda estrangeira ou nacional. O registro dos capitais estrangeiros no Banco Central tem por propósito o acompanhamento dos fluxos de ingresso e saída...

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Capitais brasileiros no exterior (CBE)

Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc. Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central (BC) a compilar a posição de investimento internacional do país, ou...

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